A constituição de uma empresa no exterior (offshore) pode ser uma estratégia eficaz para famílias que buscam otimizar sua carga tributária e proteger seu patrimônio, sem cometer nenhuma infração tributária ou ainda ser penalizado por isso.
Com a entrada em vigor da Lei 14.754, essas ferramentas de investimento e proteção patrimonial receberam algumas restrições, visto que se tornou obrigatória a declaração dos investimentos e o pagamento de imposto de renda (15% dos lucros na DAA), mesmo sem a transferência do valor para o Brasil.
Mas nem tudo está perdido, pois existem formas de se evitar essa tributação. Resumidamente, o empresário pode se beneficiar nessas circunstâncias:
O titular pessoa física do capital investido não pode ter mais de 10% de capital social votante na empresa, e o sócio da offshore não pode ser parente até o terceiro grau ou sócio de empresa no Brasil, de propriedade do titular;
A receita da empresa no exterior não pode ter mais de 40% da renda proveniente de juros e rendimentos oriundos de investimentos (resultado financeiro), royalties, aluguéis, ganhos de capital que não sejam de venda de ativos permanentes comprados há menos de dois anos e participações societárias;
A empresa deve ser constituída em país que não seja tratado como paraíso fiscal pela Receita Federal Brasileira, contudo, existem jurisdições com regimes favoráveis para diversos setores (Luxemburgo, Uruguai, alguns estados dos EUA, entre outros), que entram na lista.
Dessa forma, será possível manter a empresa em funcionamento no exterior, sem a obrigação de arcar com os impostos e demais tributos sobre lucros no Brasil, com a privacidade preservada e mitigando os riscos de se manter todo o patrimônio em um único país, diversificando os investimentos.
A constituição de uma empresa offshore pode ser uma alternativa vantajosa para famílias que buscam otimizar sua gestão patrimonial e tributária. Seguindo os passos indicados acima, e com o apoio especializado, a empresa poderá usufruir dos benefícios com segurança e dentro da legalidade.
Com o suporte adequado, essa estrutura pode proporcionar segurança financeira e facilitar o planejamento sucessório, garantindo que o patrimônio familiar seja preservado ao longo das gerações.